O direito do consumidor é essencial para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, protegendo a parte mais vulnerável dessas interações. Ele busca assegurar a transparência, segurança e qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, além de garantir o acesso à informação e a reparação de danos em caso de práticas abusivas. Ao proteger o consumidor, o direito promove a confiança no mercado, estimula a concorrência leal e contribui para o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que garante direitos fundamentais, como a dignidade e a cidadania.

• Ações judiciais;

• Dano material e dano moral;

• Atuação no PROCON e Juizados Especiais;

• Prática abusiva.